Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES (PL 4079/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 4079/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Incentivo à Tecnologia na Educação e Saúde – PRONITES.