Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas cortantes (PL 3672/2019)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 3672/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a produção, a importação, o armazenamento, a comercialização, o porte e o uso de linhas…