Proibir a construção de barragens de rejeito de mineração com a utilização do método de alteamento a montante e obrigar à desativação (PL 1082/2019)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 1082/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Insere o art. 19-A na Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei da Política Nacional de…