Revoga o inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.288, que dispõe sobre o conceito de população negra (PL 2980/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 2980/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Revoga o inciso IV do art. 1º da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que dispõe sobre o…