Susta dispositivo do Decreto nº 12.534, que considera o Bolsa Família como parte da renda familiar no cálculo da elegibilidade ao Benefício (PDL 355/2025)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PDL 355/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta dispositivo do Decreto nº 12.534, de 25 de junho de 2025, que considera o Bolsa Família…