Susta os efeitos da Portaria GM-MS nº 5.801, que institui o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Ministério da Saúde (PDL 658/2025)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PDL 658/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria GM-MS nº 5.801, de 28 de novembro de 2024, que institui o Programa…