Susta os efeitos da Portaria nº 41, do Ministério do Turismo (PDL 101/2026)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PDL 101/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que…