Susta os efeitos de dispositivos da "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026) do Ministério da Saúde, por extrapolação do poder regulamentar (PDL 394/2026)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PDL 394/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos de dispositivos da "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026) do…