Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, que institui a Política Nacional de Educação Inclusiva (PDL 915/2025)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PDL 915/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 12.686, de 21 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional…