Tipifica atos de intolerância religiosa de depredação e de manifestação com intuito de zombar (PL 4110/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 4110/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica atos de intolerância religiosa de depredação e de manifestação com intuito de zombar,…