Tipifica atos de intolerância religiosa direcionados aos profetas e líderes religiosos cristãos, protegendo a liberdade de crença e de culto (PL 4112/2023)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 4112/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Tipifica atos de intolerância religiosa direcionados aos profetas e líderes religiosos cristãos,…