Tipificar movimentos ou grupos socias fascistas e antifascistas na Lei Antiterrorismo (PL 3010/2020)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 3010/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para tipificar movimentos ou grupos…