Vedar apologias e ideologias dentro dos órgãos públicos e estabelecimentos de ensino (PL 3567/2019)
Na Câmara dos Deputados, Helio Lopes apresentou o PL 3567/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,…