Altera a Lei nº 14.785, para adequação terminológica (PL 2556/2025)

Henderson Pinto · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Henderson Pinto apresentou o PL 2556/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2023, para adequação terminológica.

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