Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre a inclusão do tema da violência (PL 2823/2025)
Na Câmara dos Deputados, Henderson Pinto apresentou o PL 2823/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para dispor sobre…