Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará (PL 1949/2024)
Na Câmara dos Deputados, Henderson Pinto apresentou o PL 1949/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Santarém, Estado do Pará.