Dispõe sobre a redução a zero da carga tributária incidente sobre a produção nacional de cacau, como medida de fortalecimento do agronegócio (PL 347/2026)
Na Câmara dos Deputados, Henderson Pinto apresentou o PL 347/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a redução a zero da carga tributária incidente sobre a produção nacional de…