Incluir pescadores artesanais de baixa renda entre os beneficiários do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais (PL 2232/2024)
Na Câmara dos Deputados, Henderson Pinto apresentou o PL 2232/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, para incluir pescadores artesanais de baixa…