Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146 (PL 1382/2024)
Na Câmara dos Deputados, Henderson Pinto apresentou o PL 1382/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146,…