Altera a Lei no 9.795, determinando a implementação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de Programa de Ecoeficiência (PL 4543/2019)
Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 4543/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a implementação, pelos…