Dispõe sobre tempo mínimo de contribuição e regra de cálculo para aposentadoria proporcional no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) (PL 4072/2024)

Hercílio Coelho Diniz · MDB

Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 4072/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre tempo mínimo de contribuição e regra de cálculo para aposentadoria…

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