Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher (PL 530/2026)

Hercílio Coelho Diniz · MDB

Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 530/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria…

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