Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências (PL 1290/2026)
Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 1290/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e…