Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências (PL 795/2026)

Hercílio Coelho Diniz · MDB

Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 795/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e…

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