Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social (PL 531/2026)
Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 531/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria…