Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher (PL 761/2023)
Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 761/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.