Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – (PL 920/2026)

Hercílio Coelho Diniz · MDB

Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 920/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial…

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