Instituir o Programa Empresa Amiga da Escola Pública, e dá outras providências (PL 2878/2023)
Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 2878/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o art. 80-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o…