Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em estabelecimentos penitenciários (PL 3684/2019)
Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 3684/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe o uso de embalagens de alumínio no acondicionamento de alimentos em…