Torna obrigatória a freqüência de candidatos eleitos em cursos de formação (PL 4341/2019)
Na Câmara dos Deputados, Hercílio Coelho Diniz apresentou o PL 4341/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Torna obrigatória a freqüência de candidatos eleitos em cursos de formação.