Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a fraude em concurso público ou em exame vestibular (PL 327/2011)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 327/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta artigo ao Código Penal, tipificando a fraude em concurso público ou em exame vestibular.