Agravar a pena para quem fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios nas florestas e demais formas de vegetação (PL 753/2011)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 753/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a pena do art. 42 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem…