Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras providências (PEC 89/2015)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PEC 89/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Constituição Federal para dispor sobre a reforma do sistema de persecução penal e dá outras…