Altera a Lei nº 9.478 (Lei do Petróleo) (PL 50/2024)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 50/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 50/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 (Lei do Petróleo).
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