Altera a Lei nº 9.478, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo (PL 6488/2016)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 6488/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as…