Conferir atribuição específica à ANTT, pertinente ao Transporte Rodoviário (PL 9873/2018)

Hugo Leal · PSD

Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 9873/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivo da Lei nº 10.233, de 2001, para conferir atribuição específica à ANTT,…

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