Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões (PL 4861/2023)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 4861/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de…