Dispõe sobre a disponibilidade e transparência de informações relacionadas às concessionárias de serviço público de distribuição de energia (PL 446/2024)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 446/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a disponibilidade e transparência de informações relacionadas às concessionárias de…