Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao proprietário do estabelecimento de revenda e aos demais estabelecimentos (PL 10666/2018)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 10666/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a exigência a revendedores de combustíveis de expor informações relativas ao…