Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade especial e idosos (PL 328/2011)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 328/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos portadores de necessidade…