Dispõe sobre a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização por violência obstétrica no âmbito da atenção à saúde da gestante, parturiente, puérpera (PL 6204/2025)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 6204/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a prevenção, o enfrentamento e a responsabilização por violência obstétrica no âmbito…