Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos (PL 3432/2023)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 3432/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a vedação da divulgação, em redes sociais ou quaisquer outros meios de divulgação…