Dispõe sobre normas gerais de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos comerciais e industriais e cria a exigência da inspeção periódica (PL 4944/2013)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 4944/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas gerais de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos comerciais e…