Dispõe sobre o uso de placas, faixas, cartazes, pinturas, inscrições ou outro tipo de propaganda nas campanhas eleitorais (PL 3020/2008)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 3020/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de placas, faixas, cartazes, pinturas, inscrições ou outro tipo de propaganda…