Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica (PL 444/2024)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 444/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de…