Dispor sobre a adaptação de edifícios existentes, não obrigados à instalação de elevadores (PL 7932/2010)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 7932/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a adaptação de edifícios…