Dispor sobre as condições de suspensão e cessação do Benefício de Prestação Continuada – BPC (PL 4341/2025)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 4341/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as condições de suspensão e…