Dispor sobre critérios regionais de preferência para a aprovação de projetos culturais (PL 1472/2019)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 1472/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor sobre critérios regionais…