Dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida (PL 3755/2024)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 3755/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre…