Dispor sobre o bilhete de passagem (PL 8009/2010)
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 8009/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.
Na Câmara dos Deputados, Hugo Leal apresentou o PL 8009/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.
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